EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ªVARA DE FAMÍLIA (E
DAS SUCESSÕES) DA COMARCA DE _________________.
(mínimo 10 espaços)
_________________________, brasileira, solteira, menor impúbere, portadora da cédula de identidade RG nº_____________, inscrita no CPF/MF sob o nº__________, e ______________________, brasileiro, solteiro, menor impúbere, portador da cédula de identidade RG nº____________, inscrito no CPF/MF sob o nº____________, neste ato representados por sua genitora _________________________, brasileira, casada, do lar, portadora da cédula de identidade nº_____________, inscrita no CPF sob nº ______________, todos residentes e domiciliados nesta cidade, na Rua ______________, nº ____, por seu procurador signatároa, conforme procuração anexa (doc. 01), com escritório profissional na Rua _________________, nº _____, ___º andar, onde receberá intimações/notificações, vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS, contra __________________________, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG nº ________________, inscrito no CPF/MF sob nº _____________, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua ____________, nº _____, pelos fatos e fundamentos que seguem expostos:
I. DOS FATOS
2. Desta união nasceram dois filhos, ____________________, com ____ anos de idade, e ____________________, com ____ anos de idade, conforme certidões de nascimento anexas (doc. 03 e 04).
3. O casal sempre viveu em harmonia, até que no mês de ________ de ______, o cônjuge varão se afastou definitivamente do lar conjugal, não mais oferecendo qualquer auxílio financeiro.
4. Os requerentes, devido a isso, encontram-se em situação econômica precária, pois, desde o dia em que o requerido abandonou o lar, nunca mais contribuiu para a mantença dos requerentes.
5. Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades dos requerentes e dos recursos da pessoa obrigada; binômio possibilidade/necessidade, e, conforme verificado o requerido tem além de possibilidade o dever de prestar os alimentos.
6. O requerido tem o dever de sustentar o lar e seus filhos, e possui emprego estável, é funcionário da empresa ____________________, percebendo uma remuneração mensal de R$ _____________ (_______________________).
7. Devem ser fixados alimentos provisórios devido a situação precária em que os filhos vivem, a serem fixados em ___% (____________) dos rendimentos líquidos, ou seja, R$ ________ (__________________), descontados em folha de pagamento, referidos valores devem ser depositados em conta-corrente da representante dos requerentes, no Banco ______________, agência ____, conta corrente nº ___________.
8. Os requerentes não podem arcar com as custas do processo, por serem pessoas pobres, sem que, com isso, prejudiquem o próprio sustento, motivo pelo qual pedem a gratuidade da prestação jurisdicional, conforme declaração de pobreza anexada (doc. 05, nomeando-se o signatário como seu defensor.
II. FUNDAMENTOS
11. O fundamento desta obrigação de prestar alimentos é o princípio da solidariedade familiar, pois vem a ser um dever personalíssimo, devido pelo alimentante, em razão de parentesco que o liga ao alimentando.
12. Segundo definição apresentada por Orlando Gomes, alimentos são prestações para satisfação das necessidades vitais de quem não pode provê-las por si. Compreende o que é imprescindível à vida da pessoa, como alimentação, vestuário, habitação, tratamento médico, diversões, se a pessoa alimentada for menor de idade, ainda verbas para sua instrução e educação. (Exemplo de citação doutrinária).
artigo 1.566 CC: São deveres de ambos os cônjuges: (...)
IV – sustento, guarda e educação dos filhos;
artigo 1694, § 1º CC: Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada.
artigo 229 CF: Os pais tem o dever de assistir, criar e educar os filhos menores (...)
Lei 5.478/68 (Lei de Alimentos).
Diante do exposto, Requerem à Vossa Excelência:
a) Seja o requerido citado, para querendo contestar no prazo legal, sob pena da revelia e confissão;
b) A intimação do ilustre representante do Ministério Público, nos termos da lei;
c) A concessão do benefício da Assistência Judiciária Gratuita, com base na Lei 1.060/50, para ficarem isentos de custas e despesas judiciais;
d) A condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios;
e) Que as visitas sejam fixadas para o cônjuge varão, em finais de semanas alternados, das 9 horas de sábado às 18 horas de Domingo;
f) Que a guarda dos filhos continue com a progenitora;
g) Que desde já sejam fixados alimentos provisórios no valor de ___% (___________), dos rendimentos líquidos do requerido, R$ ____________ (______________), e a título de pensão alimentícia ora ficaria em R$ ___________ (______________), descontados em folha de pagamento, e depositado mensalmente em conta corrente em nome de ______________________, no Banco_________, agência ____, conta nº ___________;
h) Que seja expedido um ofício à empresa empregadora do demandado (empresa ___________________, à Rua ________________, nº ____, ________, CEP ________);
i) Julgamento procedente do pedido, condenando o réu ao pagamento de alimentos definitivos em ___% (_________) dos rendimentos líquidos do requerido, descontados em folha de pagamento e depositados na conta-corrente da genitora;
Protesta por todos os meios de prova admitidos em direito, documental, testemunhal, pericial, e especialmente pelo depoimento pessoal do Réu.
Dá-se à causa o valor de R$ _________(_________________)
Nesses termos pede deferimento.
__________, ___ de __________ de 20__.
(local, data e ano)
Nome e assinatura do Advogado (a) e nº da OAB.
_______________________________________.
Obs. O valor a ser atribuído à causa é o equivalente a doze vezes o valor da prestação alimentícia requerida.